Reforma do regime de investimento em portfólio

Dentre as prioridades do Banco Central do Brasil (BCB) em 2024 estão a reforma do regime de investimento de não residentes nos mercados financeiro e de capitais e o aprimoramento das operações interbancárias. Esses tópicos fazem parte do processo de regulamentação da Lei Cambial e passarão por consulta pública antes da edição de normas.

Pensando nessas mudanças, a Comissão de Câmbio da ABBC recebeu o escritório jurídico Mattos Filho Advogados, que apresentou propostas preliminares para a reforma da Resolução CMN 4.373/14.

Uma das possibilidades de propostas é a unificação das normas sobre portfólio previstas na Resolução CMN 4.373/14 e, no que tange aos derivativos agropecuários, na Resolução CMN 2.687/00.

Também se avalia tornar mais principiológica a norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre o tema, deixando os detalhes específicos para as normas do BCB e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Dentre as principais propostas, encontra-se também o fim do requisito de ingresso e da exigência de operações simultâneas, em linha com a simplificação já observada nos regimes de investimento direto e de crédito externo.

Além disso, avalia-se a proposta de uma simplificação dos códigos de classificação de operações de câmbio relacionadas aos investimentos nos mercados financeiro e de capitais.

Na mesma linha de simplificação, é avaliada, ainda, a potencial flexibilização da vedação a operações com valores mobiliários fora de mercado organizado e à transferência de posições entre INRs.

Por fim, o escritório Mattos Filho Advogados ressaltou que, assim que o Banco Central disponibilizar as consultas públicas, as associações devem organizar reuniões para discutir os temas e principais pontos das propostas.

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