Política de Privacidade e Cookies

A Política de Privacidade e Cookies (“Política”) da ABBC – Associação Brasileira de Bancos (“ABBC”) para o seu endereço eletrônico – www.abbc.org.br e demais páginas de destino temáticas Landing Pages (“Site”) –, tem como objetivo o fornecimento de orientações sobre como ocorre o tratamento de dados pessoais (conforme conceito trazido pela Lei nº 13.709/2018) (“Dados”) e dos cookies coletados dos usuários que acessam as funcionalidades do Site, bem como os termos e as condições aplicáveis a tal tratamento, em conformidade com as leis e regulamentações que se aplicam às nossas atividades (“Legislação Aplicável”).

Toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seus”, “suas”, estaremos nos referindo a você, usuário, que pode acessar a Política a qualquer tempo, ao fazer uso e acesso ao Site.

Portanto, por favor, leia atentamente os termos aqui apresentados e todos os outros avisos que possam aparecer em outras páginas do Site.

1. Aceite aos termos desta Política

1.1. O acesso e/ou qualquer outra forma de utilização do Site por você equivalerá à declaração expressa que você leu, compreendeu e está integralmente de acordo com a presente Política, com o tratamento dos Dados e com o uso dos cookies pela ABBC.

1.2. Caso não concorde com os termos desta Política, recomendamos que não continue o acesso e não utilize os recursos do Site.

2. Alterações e atualizações à Política

2.1. Poderemos modificar esta Política a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, mediante a publicação no Site de termos atualizados.

2.2. Para a sua comodidade, a data da última revisão desta Política está disposta no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acesse o Site, fique atento às possíveis atualizações desta Política, pois o seu acesso e uso ao Site estarão vinculados à última versão atualizada desta Política.

3. O que você encontrará nesta Política?

3.1. Nesta Política você encontrará as informações necessárias para entender: (i) quando e quais Dados serão tratados no contexto do acesso dos usuários no Site; (ii) a finalidade do tratamento de Dados realizado pela ABBC; (iii) o prazo do tratamento dos Dados; (iv) com quem serão compartilhados os Dados coletados no Site; (v) o que são e a forma de utilização de cookies pela ABBC, dentre outras informações importantes relacionadas ao tratamento de seus Dados.

4. Tratamento de Dados

4.1. Privacidade e segurança

4.1.1. A ABBC protege os direitos de privacidade dos usuários que navegam, acessam ou de qualquer modo lícito utilizam o Site, independentemente de terem realizado seu cadastro ou não, nos termos da Legislação Aplicável e de acordo com o disposto nesta Política. Os Dados dos usuários serão mantidos no mais estrito sigilo, não sendo vendidos, cedidos, trocados e/ou divulgados a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta Política.

4.1.2. Os Dados poderão ser usados na forma e para as finalidades previstas nesta Política pela ABBC, por seus funcionários, prepostos e contratados.

4.2. Dados coletados, tratados e finalidade

DADO À SER TRATADO

FINALIDADES DO TRATAMENTO

FORMA DE COLETA

Dados cadastrais para acesso a área do associado:

nome completo, endereço de e-mail, celular, cargo e instituição financeira.

Contato com o usuário;
Para garantir a segurança dos usuários, bem como para prevenção de acessos indevidos;
Envio de conteúdos informativos sobre novos eventos, cursos, congressos e outras ações de marketing da ABBC.

Informado diretamente pelo usuário no Site, quando do seu cadastramento.

Dados cadastrais para participação em apresentações online, oferta ou compra de treinamentos:

nome completo, endereço de e-mail, CPF, telefone e endereço.

Contato com o usuário;
Envio de conteúdos informativos e ofertas de produtos ou serviços via telefone, mensagens e e-mails;
Emissão de boletos e notas fiscais.

Informado diretamente pelo usuário no Site, quando do seu cadastramento

Para autenticação do usuário integrante de instituição associada à ABBC no Site;
Para garantir a segurança das informações dos usuários do site;
Para pleno funcionamento e melhorias do Site, para fins estatísticos;
Para rastreamento das atividades e informações do Site.

Informado diretamente pelo usuário no Site, quando do seu cadastramento

4.3. Compartilhamento dos Dados

4.3.1. A ABBC compartilha seus dados apenas quando necessário ou pertinente para realizar suas atividades, com fins específicos e legítimos.

4.3.2. Em determinados casos, os quais encontram-se listados nesta Política, a ABBC poderá compartilhar os Dados com terceiros – parceiros que adotam o mesmo rigor na proteção de dados pessoais, conforme listados abaixo:

(a) Fornecedores e/ou prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, para a utilização do Site e o correto e seguro armazenamento dos Dados pela ABBC;

(b) Fornecedores e/ou prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, para viabilização do cumprimento das finalidades de utilização dos Dados previstas nesta Política, inclusive, mas não se limitando, as empresas Banco do Brasil S.A., Mercadopago.com Representações Ltda e Avivatec Soluções em Tecnologia da Informação Ltda;

(c) Autoridades governamentais ou judiciárias que possam nos obrigar a divulgar, em razão de Legislação Aplicável ou por ordem administrativa e/ou judicial, a totalidade ou qualquer parte dos Dados;

(d) Quaisquer outros terceiros para quem nós sejamos obrigados a compartilhar os Dados devido a obrigações previstas na Legislação Aplicável e/ou cuja divulgação seja necessária ou recomendável para a devida, efetiva e eficiente operação do Site e suas funcionalidades.

4.3.3. Nenhum outro Dado tratado no contexto da utilização do Site será compartilhado com terceiros e/ou ao público em geral sem prévia fundamentação legal, conforme os termos e condições previstos na Legislação

5. Armazenamento dos Dados

5.1. O usuário está ciente de que os Dados coletados serão armazenados no Brasil e/ou no exterior por meio de serviço de tecnologia de nuvem (cloud) contratado pela ABBC junto a empresas de renome, inclusive, mas não se limitando, as empresas RD Gestão e Sistemas S.A., RD Station Inc e Nerit Tecnologia da Informação Ltda, que possuem todos os meios para garantir a confidencialidade e segurança adequadas dos Dados de cada usuário.

5.2. Ao realizar a inscrição no Site, os usuários têm ciência do armazenamento de seus Dados no formato exposto nesta Política. A ABBC ressalta que toma todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir que os seus Dados sejam tratados de modo seguro e nos termos da Legislação Aplicável.

6. Prazo de utilização dos Dados

6.1. Os Dados serão tratados apenas durante o prazo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política.

7. Cookies utilizados

7.1. O que são cookies?

7.1.1. Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso a um determinado site ou plataforma. Os cookies ajudam a “analisar” o tráfico de internet e permite saber, por exemplo, quando o usuário visitou um site ou clicou em links específicos.

7.1.2. Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados ou excluir os cookies armazenados. O navegador do usuário pode oferecer a opção de desabilitar cookies não essenciais. Caso um usuário opte por desabilitar cookies quando da tentativa de acesso e/ou utilização do Site, o usuário poderá não conseguir acessar e/ou utilizar o Site.

7.2. Quais cookies utilizamos e para quais finalidades?

7.2.1. Em geral, utilizamos cookies para avaliar as visitas ao Site e as fontes de tráfegos identificando quais páginas são mais visitadas, entender como os usuários interagem com o conteúdo disponibilizado e, também, para melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do Site.

7.2.2. Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar informações de sua navegação, para:

(a) Permitir que a navegação seja mais eficiente, rápida e segura;

(b) Aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização do Site e suas páginas derivadas, durante a sua navegação na internet;

(d) Buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você;

(e) Entender o desempenho, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários, bem como a forma pela qual chegou às páginas web.

7.2.3. Eventualmente durante o uso do Site, a aplicação pode gerar outros cookies além dos citados no item 7.3 abaixo contendo informações de funcionamento da aplicação. Nestes casos, não serão coletados dados sensíveis dos usuários.

7.3. Cookies adicionados no dispositivo do usuário durante a utilização do Site:

Os seguintes cookies serão inseridos em seu dispositivo quando você acessar o Site:

8. Bases legais para tratamento dos Dados

8.1. O tratamento dos Dados é fundamentado nas bases legais previstas na Legislação Aplicável, de acordo com a finalidade do tratamento, incluindo, mas não se limitando às seguintes hipóteses: (i) no eventual cumprimento de obrigações legais e regulatórias previstas na Legislação Aplicável; (ii) em nossos interesses legítimos (na extensão permitida pela Legislação Aplicável); e (iii) para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

9. Responsabilidades da ABBC

9.1. A ABBC utiliza soluções e medidas técnicas de segurança visando à inviolabilidade dos dados, compatíveis com os padrões internacionais e as melhores práticas do setor em que atua. Porém se faz necessário afirmar que, em razão da vulnerabilidade da internet, a ABBC não será responsável por invasões ou intercepções ilegais ou pela violação dos sistemas e base de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco será responsável pela indevida utilização de informações obtidas por esses meios. A ABBC não se responsabiliza pelo aviso de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Caso um usuário venha a visitar um outro domínio a partir do Site, é importante que este esteja ciente que estará sujeito às condições de tratamento daquele terceiro.

9.2. A ABBC se compromete perante os usuários a realizar quaisquer tratamentos de Dados pessoais, inclusive a inserção de cookies em seu dispositivo, em conformidade com a presente Política e com a Legislação Aplicável, sempre por meio da adoção das melhores medidas de segurança.

10. Mau uso do Site pelo usuário

10.1. Caso haja infração por parte do usuário, quebra de qualquer regra de segurança ou prática de atividade contrárias à presente Política ou à legislação vigente, e que tenha o intuito de prejudicar ou causar dano ao funcionamento do Site ou a terceiros, a exemplo de tentativas de invadir ou hackear o Site, a ABBC poderá adotar procedimentos para identificar o usuário infrator, bem como coibir tais condutas, por meio medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera penal como na cível - para proteção e segurança do ambiente virtual do Site e das informações dos demais usuários.

11. Direitos do usuário e canal de atendimento

11.1. O usuário, na qualidade de titular dos seus Dados, tem direitos e garantias em relação a tais Dados previstos na Legislação Aplicável.

11.1.1.1. Confirmação da existência de tratamento de Dados: O usuário pode requisitar a confirmação da existência de tratamento de Dados de sua titularidade no contexto da utilização do Site.

11.1.1.2. Acesso aos Dados: O usuário pode requisitar acesso aos seus Dados coletados e que estejam armazenados em razão do uso do Site.

11.1.1.3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O usuário poderá, a qualquer momento, alterar, atualizar e editar os seus Dados tratados no contexto da utilização Site.

11.1.1.4. Informações sobre uso compartilhado de Dados: As informações sobre o compartilhamento de Dados encontram-se nesta Política.

11.1.1.5. Eliminação dos Dados: O usuário poderá solicitar a eliminação de Dados que tenham sido coletados em relação ao Site. A eliminação dos Dados somente poderá ser completa para Dados que não sejam necessários para a ABBC cumprir com obrigações legais, contratuais, para exercício regular de direitos da ABBC e nas demais hipóteses admitidas legalmente, inclusive para a própria operação e funcionamento do Site.

11.1.1.6. Revogação do consentimento: Se houver tratamento de Dados com base em consentimento, o usuário poderá revogar o consentimento, a qualquer momento.

11.1.1.7. Portabilidade e peticionamento: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá regulamentar o direito de portabilidade e peticionamento.

12. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

Fernando Fontoura Magalhães

Email: protecao.dados@abbc.org.br

13. Canal de Atendimento

13.1. Sempre que necessário, o usuário poderá encaminhar suas dúvidas ou solicitações relacionadas ao Site para o contato abaixo:

Email: comunicacao@abbc.org.br

Telefone: (11) 3288-1688

14. Lei aplicável e jurisdição

14.1. A presente Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer divergência oriunda da presente Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições gerais

15.1. Se qualquer disposição desta Política se tornar inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

15.2. As seções dispostas nesta Política são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

15.3. A omissão da ABBC com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com esta Política não significa renúncia dos direitos da ABBC de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.