Fundo Garantidor de Operações

O governo federal lançou em 2020 o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro Nacional e que se propunha a avalizar os empréstimos para micro e pequenas empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O crédito, destinado a pequenos negócios, é gerido pelo Banco do Brasil e está disponível em agências de instituições financeiras credenciadas. Marlene Argenton, representante do Banco do Brasil, destacou na Comissão de Produtos PJ da ABBC a importância dos Programas de Garantia FGO geridos pela instituição para apoiar os pequenos negócios. O Banco do Brasil administra o Fundo de Garantia de Operações – FGO, por meio de três programas distintos: FGO Original, FGO Pronampe e FGO Desenrola, este último sem prorrogação.

Durante apresentação realizada à Comissão de Produtos da ABBC, Argenton enfatizou que o FGO Pronampe visa fortalecer e desenvolver pequenos empreendimentos, oferecendo crédito para investimentos e capital de giro. O programa conta com a garantia do FGO, cobrindo até 100% do valor de cada operação garantida. A União é o cotista único e as instituições financeiras participantes operam com recursos próprios, podendo contar com essa garantia.

Atualmente, 21 instituições atuam como agentes financeiros do Pronampe. Para micro e pequenas empresas, o valor concedido corresponde a até 30% da receita bruta anual, limitado a R$ 150.000,00 por empresa, desde que a contratação seja a partir de 2022.

Em caso de inadimplência, o agente financeiro pode solicitar a honra do principal da operação garantida. Esse processo ocorre entre o 180º e o 320º dia de inadimplência, e o pagamento é efetuado mensalmente por meio de movimentação financeira, com o agente financeiro responsável pela cobrança do valor honrado.

Todos os valores recuperados devem ser restituídos ao FGO até que o valor honrado seja recuperado integralmente. Créditos não recuperados após a honra serão leiloados.

Esses programas de garantia têm se mostrado essenciais para sustentar e impulsionar a vitalidade econômica dos pequenos negócios, promovendo um ambiente favorável ao empreendedorismo e à geração de empregos. O compromisso do Banco do Brasil em gerir esses fundos reflete seu papel ativo no apoio ao desenvolvimento econômico do país.

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